Legislação

LEI 506/2021 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO,SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS EEMPRESAS DE PEQUENO PORTE -EPP, AOSMICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, AOS PRODUTORESRURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES

FICA DENOMINADA DE “SALA MARIA AVANY DE MEDEIROS” A SALA DE VACINAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. LEIDO A. DA SILVA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN.

Institui o dia da Conscientização da Doação de Órgãos no município e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Ipueira-RN a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica

INSTITUI O BRASÃO E O HINO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO QUININO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE IPUEIRA, O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS PARADESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominada de “Sala Darcílio Nóbrega de Andrade” a Sala da Presidência do Prédio Público onde funciona a Câmara Municipal de Ipueira/RN.

Autoriza o Município de Ipueira/RN a participar do Consórcio Intermunicipal Saúde do Seridó - CISS-AMS

Fica denominada de “Sala Darcílio Nóbrega de Andrade” a Sala da Presidência do Prédio Público onde funciona a Câmara Municipal de Ipueira/RN.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 493/2020 - Pista de Caminhada Francisco Silvano da Nóbrega

Lei 492/2020 - Academia de Saúde Maria Lúcia de Lima

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Ciclista e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO

Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2021-2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 415/2014, que alterou a Lei Municipal nº 321 de 18 de julho de 2007, que criou a carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.

.Normatiza a execução, no Município de Ipueira/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família– ESFS vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 473/2019 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Lei 481/2019 - SUAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2019, LEI Nº 470 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 479/2019 - LOA 2020

EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “TADEU DA SILVA MEDEIROS” A QUADRA DE AREIA SITUADA NA LATERAL DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE IPUEIRA/RN EUDES MORAIS DA NÓBREGA

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DE FORMA ESCALONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA SALA DA TESOURARIA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, JOELMA ALENCAR DE MEDEIROS

Normatiza no âmbito do Município de Ipueira-RN a execução do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 1.654/2011-MS, aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento Geral do Município de Ipueira/RN, para o exercício de 2019.

Dá Nome a Arquibancada e Cabine de Rádio do Campo de Futebol Luiz Gonzaga de Farias

Lei 467-2018. Ratifica Participação do Consórcio Público de Saúde dos Municípios do Seridó

Denomina Centro Administrativo Enock Pereira das Neves

REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, VISANDO O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO DOAR RESIDÊNCIAS CONJUNTO LUIZ NOBILE

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA - RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018