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Pesquisa Avançada
Lei 304/2006
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Súmula:
Repasse a Liga Desportiva
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Lei 303/2006
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Vigente
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Aquisição de Imóvel
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Lei 302/2006
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Abre Crédito Especial
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Lei 301/2006
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Súmula:
Construção Casas FGTS
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Lei 300/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Reforma Administrativa
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Lei 299/2005
Status:
Vigente
Súmula:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2006.
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Lei 298/2005
Status:
Vigente
Súmula:
Altera Lei 269_2003 FUMAC
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Lei 297/2005
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PPA 2006 a 2009
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Lei 296/2005
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Fundef
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Lei 295/2005
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Autoriza Desconto no IPTU
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Lei 294/2005
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Conselho Tutelar
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Lei 293/2005
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Súmula:
Perimetro Urbano
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Lei 292/2005
Status:
Vigente
Súmula:
Altera Lei 186 de 1994 Regulamenta Comselho Municipal de Saúde
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Lei 291/2005
Status:
Vigente
Súmula:
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei 222/1999
Status:
Vigente
Súmula:
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipueira-RN.
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Lei 0/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Lei Orgânica do Município
Detalhes
Primeira
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