Legislação

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2024, LEI Nº 559 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”.

Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei 576/2024, que passa a vigorar com nova redação.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de IPUEIRA/RN, para o exercício de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2025, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025-2028 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2024, lei nº 559 de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.

Fica denominada de “GITANA LEÃO DE SOUZA” a pista de caminhada e academia de saúde, que está sendo construída na lateral do campo de futebol municipal O GONZAGÃO, no município de Ipueira/RN.

Fica denominada de “Arena Silvan Alencar de Medeiros” a arena de esportes municipal, que está sendo construída por trás do campo de futebol municipal O GONZAGÃO.

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2024, lei nº 559 de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei n° 327/2007, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a doação dos imóveis residenciais desafetado do uso público destinado à implantação do programa habitacional do Município de Ipueira/RN, denominado de Conjunto “LUIZ NOBÍLE DOS SANTOS”, na forma que especifica.

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2024, lei nº 559 de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2024, lei nº 559 de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2024, LEI Nº 559 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o repasse de recursos, na forma de complementação piso salarial, para profissionais da enfermagem e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 546/2023 para redefinir o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras Profissionais providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Ipueira/RN ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº 537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Institui no município de Ipueira-RN o dia municipal do samba e pagode e dá outras providências.

Altera o artigo 92 da lei 222/1999 (Estatuto do Servidor) que trata sobre a concessão de férias a serem concedidas em períodos distintos para os servidores do Município de Ipueira RN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2023, LEI Nº 537 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2023, LEI Nº 537 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o repasse de recursos, na forma de abono complementar, para profissionais da enfermagem e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº 537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº 537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

Fica denominado de “Dessalinizador Municipal Sebastião Pedro de Oliveira” o dessalinizador municipal que fica localizado na rua João Francisco de Morais no município de Ipueira/RN.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2024, e dá outras providências.Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores do município de Ipueira para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Institui o Banco de Horas para os Servidores Públicos do Município de Ipueira e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 517/2022 para redefinir o Piso Salarial dos do Magistério Público Municipal e dá outras Profissionais providências.

“Dispõe sobre a reformulação da Lei de criação, administração, gerenciamento e atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.”

Dispõe sobre a redução de carga horária das categorias funcionais de Assistente Social e de Fisioterapeuta e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ipueira a celebrar convênio com a Câmara Municipal de Ipueira para adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle -SIAFIC.

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores do município de Ipueira para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à Lei Orçamentária Anual – exercício de 2022, lei nº 514 de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências.