Legislação

Lei 574/2024

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2024, lei nº 559 de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Lei 573/2024

Vigente

Fica denominada de “GITANA LEÃO DE SOUZA” a pista de caminhada e academia de saúde, que está sendo construída na lateral do campo de futebol municipal O GONZAGÃO, no município de Ipueira/RN.
Lei 572/2024

Vigente

Fica denominada de “Arena Silvan Alencar de Medeiros” a arena de esportes municipal, que está sendo construída por trás do campo de futebol municipal O GONZAGÃO.
Lei 571/2024

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2024, lei nº 559 de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Lei 570/2024

Vigente

Altera dispositivo da Lei n° 327/2007, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a doação dos imóveis residenciais desafetado do uso público destinado à implantação do programa habitacional do Município de Ipueira/RN, denominado de Conjunto “LUIZ NOBÍLE DOS SANTOS”, na forma que especifica.
Lei 569/2024

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2024, lei nº 559 de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Lei 568/2024

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2024, lei nº 559 de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências
Lei 567/2024

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2024, LEI Nº 559 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 566/2024

Vigente

Dispõe sobre o repasse de recursos, na forma de complementação piso salarial, para profissionais da enfermagem e dá outras providências.
Lei 565/2024

Vigente

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 546/2023 para redefinir o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras Profissionais providências.
Lei 564/2024

Vigente

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Ipueira/RN ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Lei 563/2023

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº 537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Lei 562/2023

Vigente

Institui no município de Ipueira-RN o dia municipal do samba e pagode e dá outras providências.
Lei 561/2023

Vigente

Altera o artigo 92 da lei 222/1999 (Estatuto do Servidor) que trata sobre a concessão de férias a serem concedidas em períodos distintos para os servidores do Município de Ipueira RN.
Lei 560/2023

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2023, LEI Nº 537 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 559/2023

Vigente

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei 558/2023

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2023, LEI Nº 537 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 557/2023

Vigente

Dispõe sobre o repasse de recursos, na forma de abono complementar, para profissionais da enfermagem e dá outras providências.
Lei 556/2023

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº 537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Lei 555/2023

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº 537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Lei 554/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
Lei 553/2023

Vigente

Fica denominado de “Dessalinizador Municipal Sebastião Pedro de Oliveira” o dessalinizador municipal que fica localizado na rua João Francisco de Morais no município de Ipueira/RN.
Lei 552/2023

Vigente

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2024, e dá outras providências.Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2024, e dá outras providências.
Lei 551/2023

Vigente

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores do município de Ipueira para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
Lei 548/2023

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Lei 547/2023

Vigente

Institui o Banco de Horas para os Servidores Públicos do Município de Ipueira e dá outras providências.
Lei 546/2023

Vigente

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 517/2022 para redefinir o Piso Salarial dos do Magistério Público Municipal e dá outras Profissionais providências.
Lei 545/2023

Vigente

“Dispõe sobre a reformulação da Lei de criação, administração, gerenciamento e atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.”
Lei 544/2023

Vigente

Dispõe sobre a redução de carga horária das categorias funcionais de Assistente Social e de Fisioterapeuta e dá outras providências.
Lei 543/2023

Vigente

Autoriza o Município de Ipueira a celebrar convênio com a Câmara Municipal de Ipueira para adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle -SIAFIC.
Lei 542/2023

Vigente

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores do município de Ipueira para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
Lei 541/2022

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à Lei Orçamentária Anual – exercício de 2022, lei nº 514 de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Lei 540/2022

Vigente

Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ipueira Rn, e dá outras providencias.
Lei 539/2022

Vigente

Autoriza a concessão de férias remuneradas e décimo terceiro subsídio ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ipueira-RN, em atendimento ao disposto no art. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei 538/2022

Vigente

Altera a Lei 525/2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2023, e dá outras providências.
Lei 537/2022

Vigente

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Lei 536/2022

Vigente

Altera os anexos da Lei 512/2021 que Instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Lei 535/2022

Vigente

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.
Lei 533/2022

Vigente

Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Caicó, Cerro-Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lei 532/2022

Vigente

Autoriza a concessão de férias remuneradas e décimo terceiro subsídio aos vereadores da Câmara Municipal de Ipueira-RN, em atendimento ao disposto no art. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil.