Legislação

Lei 563/2023

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº 537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Lei 562/2023

Vigente

Institui no município de Ipueira-RN o dia municipal do samba e pagode e dá outras providências.
Lei 561/2023

Vigente

Altera o artigo 92 da lei 222/1999 (Estatuto do Servidor) que trata sobre a concessão de férias a serem concedidas em períodos distintos para os servidores do Município de Ipueira RN.
Lei 560/2023

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2023, LEI Nº 537 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 559/2023

Vigente

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei 558/2023

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2023, LEI Nº 537 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 557/2023

Vigente

Dispõe sobre o repasse de recursos, na forma de abono complementar, para profissionais da enfermagem e dá outras providências.
Lei 556/2023

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº 537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Lei 555/2023

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº 537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Lei 554/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
Lei 553/2023

Vigente

Fica denominado de “Dessalinizador Municipal Sebastião Pedro de Oliveira” o dessalinizador municipal que fica localizado na rua João Francisco de Morais no município de Ipueira/RN.
Lei 552/2023

Vigente

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2024, e dá outras providências.Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2024, e dá outras providências.
Lei 551/2023

Vigente

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores do município de Ipueira para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
Lei Complementar 550/2023

Vigente

Altera o Artigo 2º da lei 524/2022 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica
Lei Complementar 549/2023

Vigente

Altera o Artigo 2º da lei 523/2022 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica
Lei 548/2023

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Lei 547/2023

Vigente

Institui o Banco de Horas para os Servidores Públicos do Município de Ipueira e dá outras providências.
Lei 546/2023

Vigente

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 517/2022 para redefinir o Piso Salarial dos do Magistério Público Municipal e dá outras Profissionais providências.
Lei 545/2023

Vigente

“Dispõe sobre a reformulação da Lei de criação, administração, gerenciamento e atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.”
Lei 544/2023

Vigente

Dispõe sobre a redução de carga horária das categorias funcionais de Assistente Social e de Fisioterapeuta e dá outras providências.
Lei 543/2023

Vigente

Autoriza o Município de Ipueira a celebrar convênio com a Câmara Municipal de Ipueira para adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle -SIAFIC.
Lei 542/2023

Vigente

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores do município de Ipueira para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
Lei 541/2022

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à Lei Orçamentária Anual – exercício de 2022, lei nº 514 de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Lei 540/2022

Vigente

Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ipueira Rn, e dá outras providencias.
Lei 539/2022

Vigente

Autoriza a concessão de férias remuneradas e décimo terceiro subsídio ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ipueira-RN, em atendimento ao disposto no art. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei 538/2022

Vigente

Altera a Lei 525/2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2023, e dá outras providências.
Lei 537/2022

Vigente

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Lei 536/2022

Vigente

Altera os anexos da Lei 512/2021 que Instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Lei 535/2022

Vigente

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 534/2022

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2022, lei nº 514 de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Lei 533/2022

Vigente

Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Caicó, Cerro-Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lei 532/2022

Vigente

Autoriza a concessão de férias remuneradas e décimo terceiro subsídio aos vereadores da Câmara Municipal de Ipueira-RN, em atendimento ao disposto no art. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei Complementar 531/2022

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2022, lei nº 514 de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Lei 530/2022

Vigente

Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais e de programas de políticas públicas na área de saúde do Município de Ipueira e dá outras providências.
Lei Complementar 529/2022

Vigente

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal.
Lei 528/2022

Vigente

Institui, nas Escolas Municipais de Ipueira-RN, a Semana da Valorização das Mulheres e Meninas e da Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência Doméstica no município de Ipueira-RN.
Lei 527/2022

Vigente

Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública do Município de Ipueira/RN.
Lei 526/2022

Vigente

Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Ipueira/RN ocupantes de cargos em comissão, e dá outras providências.
Lei 525/2022

Vigente

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2023, e dá outras providências.
Lei 524/2022

Vigente

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica