Legislação

Lei 563/2023

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº 537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Lei 562/2023

Vigente

Institui no município de Ipueira-RN o dia municipal do samba e pagode e dá outras providências.
Lei 561/2023

Vigente

Altera o artigo 92 da lei 222/1999 (Estatuto do Servidor) que trata sobre a concessão de férias a serem concedidas em períodos distintos para os servidores do Município de Ipueira RN.
Lei 560/2023

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2023, LEI Nº 537 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 559/2023

Vigente

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei 558/2023

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2023, LEI Nº 537 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 557/2023

Vigente

Dispõe sobre o repasse de recursos, na forma de abono complementar, para profissionais da enfermagem e dá outras providências.
Lei 556/2023

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº 537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Lei 555/2023

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº 537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Lei 554/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
Lei 553/2023

Vigente

Fica denominado de “Dessalinizador Municipal Sebastião Pedro de Oliveira” o dessalinizador municipal que fica localizado na rua João Francisco de Morais no município de Ipueira/RN.
Lei 552/2023

Vigente

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2024, e dá outras providências.Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2024, e dá outras providências.
Lei 551/2023

Vigente

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores do município de Ipueira para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
Lei Complementar 550/2023

Vigente

Altera o Artigo 2º da lei 524/2022 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica
Lei Complementar 549/2023

Vigente

Altera o Artigo 2º da lei 523/2022 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica
Lei 548/2023

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº537 de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Lei 547/2023

Vigente

Institui o Banco de Horas para os Servidores Públicos do Município de Ipueira e dá outras providências.
Lei 546/2023

Vigente

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 517/2022 para redefinir o Piso Salarial dos do Magistério Público Municipal e dá outras Profissionais providências.
Lei 545/2023

Vigente

“Dispõe sobre a reformulação da Lei de criação, administração, gerenciamento e atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.”
Lei 544/2023

Vigente

Dispõe sobre a redução de carga horária das categorias funcionais de Assistente Social e de Fisioterapeuta e dá outras providências.
Lei 543/2023

Vigente

Autoriza o Município de Ipueira a celebrar convênio com a Câmara Municipal de Ipueira para adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle -SIAFIC.
Lei 542/2023

Vigente

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores do município de Ipueira para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.