Legislação

Normatiza no âmbito do Município de Ipueira-RN a execução do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 1.654/2011-MS, aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento Geral do Município de Ipueira/RN, para o exercício de 2019.

Dá Nome a Arquibancada e Cabine de Rádio do Campo de Futebol Luiz Gonzaga de Farias

Lei 467-2018. Ratifica Participação do Consórcio Público de Saúde dos Municípios do Seridó

Denomina Centro Administrativo Enock Pereira das Neves

REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, VISANDO O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO DOAR RESIDÊNCIAS CONJUNTO LUIZ NOBILE

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA - RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A COMENDA PROFESSORA JOANA ALVES DE MEDEIROS LIMA

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º; ART. 4°; ART. 4° INCISOS IV E VI; ART. 10, §4°; ART. 12, II E ART. 12 §1° DA LEI COMPLEMENTAR 446/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O PROGRAMA, BEM COMO REGULAMENTAR DE FORMA ISONÔ

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO DE CERTIFICADOS A MEMBROS DA COMUNIDADE QUE ATUEM DE FORMA VOLUNTÁRIA E CONTINUADA COM A REALIZAÇÃO DE ALGUM TRABALHO JUNTO A ALGUM ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PARCELA DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (ROYALTIES)

FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS

UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÂO IPUEIRENSE DE VOLEIBOL

Utilidade Pública Apicultores

Crédito Especial Agricultura

REDEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

Autoriza o poder executivo a instituir o Programa de Bolsa à Educandos Universitários e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipueira/RN para o exercício de 2017.

DESMEMBRA, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, REESTRUTURA SECRETARIAS, MODIFICA NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Altera a Lei Nº 439/2016 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso. Do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”.

Dispõe sobre a denominação de Bairro e ruas do perímetro urbano e dá outras providências.

“Dispõe sobre a atualização monetária do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários, do Município de Ipueira/RN e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de reajuste nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ipueira para a Legislatura dois mil e dezessete a dois mil e vinte, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso. Do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”.

“Altera a Lei N° 208/97 que criou o Conselho Municipal de Educação, Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF do município de Ipueira/RN, Estado do Rio Grande do Norte, assim como altera e dá outras providências ao decreto 044/2003.”

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO/BÔNUS DE INCENTIVO FINANCEIRO AO FARMACEUTICO COORDENADOR TÉCNICO DA FARMACIA MUNICIPAL E A(AO) AUXILIAR DE FARMACIA POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 426/2015 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e da outras Providencias

Institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Ipueira/RN e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IPUEIRA/RN para o exercício de 2016.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2015, LEI Nº 424 DE 22 DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2015, LEI Nº 424 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Submete à aprovação, o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.