Legislação

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IPUEIRA/RN para o exercício de 2014.

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2013 e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CMDS) de Ipueira/RN, Revoga as leis 269/2003 e 238/2001, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE ESCOTEIROS “PROFESSOR ERIVALDO BRITO DE MEDEIROS”, como método complementar de educação, em Ipueira/RN e dá outras providências.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2013, LEI Nº 400 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e da outras Providencias

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2013, Lei nº 400 de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região do Seridó (Ocidental), bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 228/2000; da Lei nº 300/2006 (Lei da Reforma Administrativa Municipal) e da Lei nº 344/2009, e atualiza a estrutura administrativa do Poder Executivo; cria, modifica e extingue cargos e dá outras providências

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 387/2012 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Altera o art. 58 da Lei nº 222/1999 (Estuto dos Servidores Públicos Municipal de Ipueira) e dá outras providências

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUEIRA A DOAR BEM IMÓVEL DE SEU DOMÍNIO QUE ESPECIFICA.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipueira/RN para o exercício de 2013.

Dá nome a Garagem Pública Municipal

Autoriza a alteração na delimitação do perímetro urbano da Cidade de Ipueira/RN, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 344/2009, Extingue e Cria Novos Cargos Comissionados, e dá outras providências.

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2012 e dá outras providências.

Fixa subsídio do Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários do município de Ipueira-RN, e dá outras providências.

Fixa subsídio dos Vereadores para a Legislatura dois mil e treze a dois mil e dezesseis, e dá outras providências.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2012, LEI Nº 385 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras Providencias

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS RODOVIÁRIAS DE PROPRIEDADE, POSSE, DOMÍNIO E USO DA PREFEITURA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUEIRA A DOAR BEM IMÓVEL DE SEU DOMÍNIO QUE ESPECIFICA.

Altera as Leis Municipais nº 300/2006 e 352/2009, que dispõem, respectivamente, sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo e sobre Alteração do Quadro de Servidores Permanetes do Município de Ipueira/RN, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 373/2011 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IPUEIRA/RN, e da outras providências.

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IPUEIRA para o exercício de 2012

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2011 e exercícios anteriores e dá outras providências.

Altera o art. 118 da Lei nº 222/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Ipueira) e acrescenta a Seção V ao Capitulo IV (Das Vantagens) da mesma Lei Municipal e dá outras providências.

Autoriza o município de Ipueira bem imóvel do Patrimônio Municipal com particular que especifica.

Dá nome ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de "JOÃO BENTO DE MEDEIROS", e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras Providencias

Altera a alínea “a” do `PAR`1º e o `PAR`2º, todos do art. 72-A da Lei Orgânica Municipal de Ipueira já alterada pela lei Municipal nº 316/2006, de 12 de dezembro de 2006 e da outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipueira-RN para o Exercício de 2011.

Altera a Lei Municipal nº 352/2009, para acrescentar-lhe o anexo III, e dá outras providências. (Atribuições dos funcionários).

Lei 356/2009 Orçamento para o Exercìcio de 2010.

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