Legislação

Ratifica do termos do Protocolo de intenções do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, firmado ENTRE o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Alteração do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ipueira/RN, Amplia o Número de Vagas já Existentes, Transforma, Extingue e Cria Novos Cargos, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Concessão de Uso de Direito Real de Terreno Urbano pertencente ao Município.

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2009 e exercícios anteriores e dá outras providências.

Lei de criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal da Habitação do Município IPUEIRA-RN.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.

Adota o Estatuto Nacional do MEI - Micro Empreendedor Individual da Micro Empresa - ME, e da Empresa de Pequeno Porte - EPP

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Altera Leis Municipal nºs. 200/2006, 317/2006 e 222/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.

“Disciplina o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, para os casos que menciona, e dá outras providências”

Altera o art. 11 e seus parágrafos, da Lei 335/2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Municipal e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUEIRA A ADQUIRIR O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

“Fixa subsídio do Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários do município de Ipueira-RN, e dá outras providências”.

Fixa Subsídio dos Vereadores para a Legislatura dois mil e nove a dois mil e doze, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 300/2006 (Lei da Reforma Administrativa Municipal) e cria cargos em comissão de livre nomeação e dá outras providências.

Lei Orçamentária para o ano 2009

Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Municipal.

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania – CGEIDC, e dá providências.

Altera Lei 267/2003 Plano Municipal de Educação

Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2009.

Alteração no Orçamento de 2008

Alterações de Dotações no Orçamento de 2008.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUEIRA A PERMUTAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM PARTICULAR QUE ESPECIFICA.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2008.

“Dispõe sobre a Criação e Urbanização do Conjunto Habitacional, denominado de “LUIZ NOBÍLE DOS SANTOS” no Município de Ipueira e dá outras providencias.“

Autoriza Desconto p/ Pagamento do IPTU exercício 2007.

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania – CGEIDC, e dá providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008 e das outras Providências

Rua Joaquim Justino Pereira da Costa

DÁ NOME AO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DE “LUIZ NOBILE DOS SANTOS”.

Cria, na forma da dos `PAR``PAR` 4°, 5° e 6° do art. 198 da Constituição Federal, a carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias e dá outras providências.

Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Reforma Administrativa

Inclui o art. 72-A à Lei Orgânica do Município de Ipueira-RN, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, conjugues e companheiros de Agentes Públicos e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Orçamento para o Exercício 2007

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2006 e exercícios anteriores e dá outras providências.

Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil Perinatal e Neonatal