EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera as Leis nº 329/2007 e a Lei nº 381/2011 (Autorizam permuta), autorizando a retificação de lotes da permuta de bem imóvel de acordo com levantamento topográfico atualizado.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL
NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DE FORMA
ESCALONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normatiza no âmbito do Município de Ipueira-RN a execução do Incentivo de
Desempenho previsto na Portaria nº 1.654/2011-MS, aos profissionais das Equipes
de Saúde da Família – ESF, com recursos financeiros advindos do Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO
REMUNERADO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA – CIEE, VISANDO O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º; ART. 4°; ART. 4°
INCISOS IV E VI; ART. 10, §4°; ART. 12, II E ART. 12 §1° DA LEI
COMPLEMENTAR 446/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, COM A
FINALIDADE DE AMPLIAR O PROGRAMA, BEM COMO
REGULAMENTAR DE FORMA ISONÔ
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO DE
CERTIFICADOS A MEMBROS DA COMUNIDADE QUE ATUEM DE
FORMA VOLUNTÁRIA E CONTINUADA COM A REALIZAÇÃO DE
ALGUM TRABALHO JUNTO A ALGUM ÓRGÃO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE
EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PARCELA DA PARTICIPAÇÃO NO
RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (ROYALTIES)
Acesso à Informação
Portal da Transparência
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