Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 473/2019 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS E
TEMPORÁRIAS DE COMBATE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
(COVID-19) DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM
VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM
VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA,
PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE
04 DE MAIO DE 2000, EM DECORRÊNCIA DA GRAVE CRISE
OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 E SEUS REFLEXOS NAS
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2019, LEI Nº 470 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera as Leis nº 329/2007 e a Lei nº 381/2011 (Autorizam permuta), autorizando a retificação de lotes da permuta de bem imóvel de acordo com levantamento topográfico atualizado.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL
NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DE FORMA
ESCALONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normatiza no âmbito do Município de Ipueira-RN a execução do Incentivo de
Desempenho previsto na Portaria nº 1.654/2011-MS, aos profissionais das Equipes
de Saúde da Família – ESF, com recursos financeiros advindos do Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO
REMUNERADO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA – CIEE, VISANDO O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.