Legislação

Dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IPUEIRA/RN para o exercício de 2015.

Dispõe sobre a inscrição em Dívida Ativa e cobrança dos créditos da fazenda municipal, autoriza a instituição do cadastro dos contribuintes inadimplentes e dá outras providências.

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2014 e dá outras providências

Dispõe sobre a Alteração do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ipueira/RN, Cria Novos Cargos, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE IPUEIRA/RN A PERMUTAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM PARTICULAR QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA-RN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial à Lei Orçamentária anual – Exercício de 2014, Lei nº 412 de 19 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Alteração do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ipueira/RN, Amplia o Número de Vagas já Existentes e Cria Novos Cargos, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e da outras Providencias

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 321 de 18 de julho de 2007, que criou a carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma dos `PAR``PAR` 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a instituir o programa bolsa educação e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 402/2013 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.