Legislação

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Ipueira/RN que recebem remuneração igual ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos do cargo de provimento em comissão de procurador do município, e dá outras providências.

Institui no munícipio de Ipueira, o incentivo do Componente de Qualidade para as ESF, EAP, ESB e e-MULTI no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme portaria GM/MSs nº 3493, de 10 de abril de 2024 e revoga a Lei municipal de nº 507/2021, que instituíram respectivamente o incentivo de metas do Programa Previne Brasil e do Pagamento por Desempenho da saúde bucal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de galpão industrial localizado à Rua Edi Lopes Medeiros Pessoa, s/n, Loteamento Nova Ipueira, em Ipueira/RN.

Dispõe sobre a denominação da fanfarra existente no CRAS do município de Ipueira–RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com FIBROMIALGIA, e dá outras providências.

Dispõe sobre os subsídios do prefeito e vice-prefeito para a legislatura de 2025-2028 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo alterar a lei 581/2024, que abriu crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2024, lei nº 559 de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2024, LEI Nº 559 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”.

Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei 576/2024, que passa a vigorar com nova redação.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de IPUEIRA/RN, para o exercício de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2025, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025-2028 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2024, lei nº 559 de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.

Fica denominada de “GITANA LEÃO DE SOUZA” a pista de caminhada e academia de saúde, que está sendo construída na lateral do campo de futebol municipal O GONZAGÃO, no município de Ipueira/RN.

Fica denominada de “Arena Silvan Alencar de Medeiros” a arena de esportes municipal, que está sendo construída por trás do campo de futebol municipal O GONZAGÃO.

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2024, lei nº 559 de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei n° 327/2007, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a doação dos imóveis residenciais desafetado do uso público destinado à implantação do programa habitacional do Município de Ipueira/RN, denominado de Conjunto “LUIZ NOBÍLE DOS SANTOS”, na forma que especifica.

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2024, lei nº 559 de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2024, lei nº 559 de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2024, LEI Nº 559 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o repasse de recursos, na forma de complementação piso salarial, para profissionais da enfermagem e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 546/2023 para redefinir o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras Profissionais providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Ipueira/RN ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.