Altera as Leis Municipais nº 300/2006 e 352/2009, que dispõem, respectivamente, sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo e sobre Alteração do Quadro de Servidores Permanetes do Município de Ipueira/RN, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 373/2011 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Altera o art. 118 da Lei nº 222/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Ipueira) e acrescenta a Seção V ao Capitulo IV (Das Vantagens) da mesma Lei Municipal e dá outras providências.
Altera a alínea “a” do `PAR`1º e o `PAR`2º, todos do art. 72-A da Lei Orgânica Municipal de Ipueira já alterada pela lei Municipal nº 316/2006, de 12 de dezembro de 2006 e da outras providências.
Ratifica do termos do Protocolo de intenções do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, firmado ENTRE o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a Alteração do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ipueira/RN, Amplia o Número de Vagas já Existentes, Transforma, Extingue e Cria Novos Cargos, e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.
“Disciplina o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, para os casos que menciona, e dá outras providências”
Altera o art. 11 e seus parágrafos, da Lei 335/2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Municipal e dá outras providências.