Legislação

Lei 484/2020

Vigente

Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.
Lei 483/2020

Vigente

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 473/2019 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Lei 482/2019

Vigente

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Lei 481/2019

Vigente

Lei 481/2019 - SUAS
Lei 480/2019

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2019, LEI Nº 470 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 479/2019

Vigente

Lei 479/2019 - LOA 2020
Lei 478/2019

Vigente

EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 477/2019

Vigente

DENOMINA DE “TADEU DA SILVA MEDEIROS” A QUADRA DE AREIA SITUADA NA LATERAL DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE IPUEIRA/RN EUDES MORAIS DA NÓBREGA
Lei Complementar 476/2019

Vigente

Altera as Leis nº 329/2007 e a Lei nº 381/2011 (Autorizam permuta), autorizando a retificação de lotes da permuta de bem imóvel de acordo com levantamento topográfico atualizado.
Lei 475/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN
Lei 474/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DE FORMA ESCALONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 473/2019

Vigente

REDEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 472/2019

Vigente

DENOMINA SALA DA TESOURARIA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, JOELMA ALENCAR DE MEDEIROS
Lei 471/2018

Vigente

Normatiza no âmbito do Município de Ipueira-RN a execução do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 1.654/2011-MS, aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
Lei 470/2018

Vigente

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei 469/2018

Vigente

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento Geral do Município de Ipueira/RN, para o exercício de 2019.
Lei 468/2018

Vigente

Dá Nome a Arquibancada e Cabine de Rádio do Campo de Futebol Luiz Gonzaga de Farias
Lei 467/2018

Vigente

Lei 467-2018. Ratifica Participação do Consórcio Público de Saúde dos Municípios do Seridó
Lei Complementar 466/2018

Vigente

ALTERA A LEI 417/2014 - DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN.
Lei 465/2018

Vigente

Denomina Centro Administrativo Enock Pereira das Neves
Lei 464/2018

Vigente

REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, VISANDO O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 463/2018

Vigente

ALTERAÇÃO DO TÍTULO - ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 447_2017 PARA REDEFINIR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Lei Complementar 462/2018

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2017, LEI Nº 445 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Lei 461/2018

Vigente

AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO DOAR RESIDÊNCIAS CONJUNTO LUIZ NOBILE
Decreto 1/2018

Vigente

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 460/2017

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA - RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Lei 459/2017

Vigente

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 458/2017

Vigente

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Lei 457/2017

Vigente

APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 456/2017

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 455/2017

Vigente

INSTITUI A COMENDA PROFESSORA JOANA ALVES DE MEDEIROS LIMA
Lei 454/2017

Vigente

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º; ART. 4°; ART. 4° INCISOS IV E VI; ART. 10, §4°; ART. 12, II E ART. 12 §1° DA LEI COMPLEMENTAR 446/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O PROGRAMA, BEM COMO REGULAMENTAR DE FORMA ISONÔ
Lei 453/2017

Vigente

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO DE CERTIFICADOS A MEMBROS DA COMUNIDADE QUE ATUEM DE FORMA VOLUNTÁRIA E CONTINUADA COM A REALIZAÇÃO DE ALGUM TRABALHO JUNTO A ALGUM ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Lei 452/2017

Vigente

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PARCELA DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (ROYALTIES)
Lei 451/2017

Vigente

FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS
Lei 450/2017

Vigente

UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÂO IPUEIRENSE DE VOLEIBOL
Lei 449/2017

Vigente

Utilidade Pública Apicultores
Lei 448/2017

Vigente

Crédito Especial Agricultura
Lei 447/2017

Vigente

REDEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
Lei Complementar 447/2017

Vigente

Redefine o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências