Legislação

Lei Ordinária 514/2021

Vigente

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei 513/2021

Vigente

Fica denominada de “Sala Rozineide Souza de Medeiros Sobral” a sala de coordenação pedagógica da escola Municipal Francisco Quinino de Medeiros no município de Ipueira/RN
Lei 512/2021

Vigente

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025
Lei 511/2021

Vigente

Institui o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Ipueira/RN e regulamenta o cargo de controlador interno e dá outras providências.
Lei 510/2021

Vigente

Institui o Fundo Especial de natureza contábil na câmara municipal de Ipueira e dá outras providências.
Lei 509/2021

Vigente

Institui no Município de Ipueira RN a Semana Municipal da Juventude e dá outras providencias.
Lei 508/2021

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública prévia a elaboração de projetos de lei que tratem de obras com impacto urbanístico no município de ipueira, e dá outras providências.
Lei 507/2021

Vigente

Normatiza a execução, no Município de Ipueira/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais da equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Saúde Bucal (eSB), com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil e revoga a Lei 486/2020.
Lei 506/2021

Vigente

LEI 506/2021 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO,SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS EEMPRESAS DE PEQUENO PORTE -EPP, AOSMICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, AOS PRODUTORESRURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES
Lei 505/2021

Vigente

FICA DENOMINADA DE “SALA MARIA AVANY DE MEDEIROS” A SALA DE VACINAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. LEIDO A. DA SILVA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN.
Lei 504/2021

Vigente

Institui o dia da Conscientização da Doação de Órgãos no município e dá outras providências
Lei 503/2021

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Ipueira-RN a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial e dá outras providências
Lei 502/2021

Vigente

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica
Lei Ordinária 501/2021

Vigente

LDO 2022
Lei 500/2021

Vigente

INSTITUI O BRASÃO E O HINO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO QUININO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 499/2021

Vigente

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE IPUEIRA, O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS PARADESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 498/2021

Vigente

Fica denominada de “Sala Darcílio Nóbrega de Andrade” a Sala da Presidência do Prédio Público onde funciona a Câmara Municipal de Ipueira/RN.
Lei 497/2021

Vigente

Autoriza o Município de Ipueira/RN a participar do Consórcio Intermunicipal Saúde do Seridó - CISS-AMS
Lei Ordinária 496/2021

Vigente

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Lei Complementar 495/2021

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Lei 489/2021

Vigente

Fica denominada de “Sala Darcílio Nóbrega de Andrade” a Sala da Presidência do Prédio Público onde funciona a Câmara Municipal de Ipueira/RN.
Lei 494/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 493/2020

Vigente

Lei 493/2020 - Pista de Caminhada Francisco Silvano da Nóbrega
Lei 492/2020

Vigente

Lei 492/2020 - Academia de Saúde Maria Lúcia de Lima
Lei 491/2020

Vigente

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Ciclista e dá outras providências.
Lei 490/2020

Vigente

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
Lei 489/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO
Lei 488/2020

Vigente

Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2021-2024 e dá outras providências.
Lei 487/2020

Vigente

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 415/2014, que alterou a Lei Municipal nº 321 de 18 de julho de 2007, que criou a carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei 486/2020

Vigente

.Normatiza a execução, no Município de Ipueira/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família– ESFS vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil.
Lei 485/2020

Vigente

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Lei 484/2020

Vigente

Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.
Lei 483/2020

Vigente

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 473/2019 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Decreto 40/2020

Vigente

Decreto 040/2020 - CRÉDITO EXTRAORDINARIO COVID 19 IPUEIRA RN
Decreto 35/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto 33/2020

Revogado

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto 31/2020

Revogado

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto 30/2020

Revogado

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto 16/2020

Revogado

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS E TEMPORÁRIAS DE COMBATE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 15/2020

Revogado

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).