Horário de funcionamento: Turno Único - Seg à Sex - 07h às 13h

Legislação

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Ano

Lei 298/2005

Vigente

Altera Lei 269_2003 FUMAC
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Lei 297/2005

Vigente

PPA 2006 a 2009
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Lei 296/2005

Vigente

Fundef
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Lei 295/2005

Vigente

Autoriza Desconto no IPTU
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Lei 294/2005

Vigente

Conselho Tutelar
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Lei 293/2005

Vigente

Perimetro Urbano
Detalhes
Lei 292/2005

Vigente

Altera Lei 186 de 1994 Regulamenta Comselho Municipal de Saúde
Detalhes
Lei 291/2005

Vigente

Lei de Diretrizes Orçamentárias
Detalhes
Lei 222/1999

Vigente

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipueira-RN.
Detalhes
Lei 0/1990

Vigente

Lei Orgânica do Município
Detalhes
(84) 3424-0086
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