Prefeitura Municipal de Ipueira

Lei Complementar 466/2018

Status:

Vigente

Súmula:

ALTERA A LEI 417/2014 - DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN.

Lei Complementar 463/2018

Status:

Vigente

Súmula:

ALTERAÇÃO DO TÍTULO - ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 447_2017 PARA REDEFINIR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

Lei Complementar 462/2018

Status:

Vigente

Súmula:

CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2017, LEI Nº 445 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Lei Complementar 447/2017

Status:

Vigente

Súmula:

Redefine o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências

Legislação