Legislação

Lei Complementar 466/2018

Vigente

ALTERA A LEI 417/2014 - DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN.
Lei Complementar 463/2018

Vigente

ALTERAÇÃO DO TÍTULO - ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 447_2017 PARA REDEFINIR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Lei Complementar 462/2018

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2017, LEI Nº 445 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Lei Complementar 447/2017

Vigente

Redefine o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências