Legislação

Lei Complementar 550/2023

Vigente

Altera o Artigo 2º da lei 524/2022 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica
Lei Complementar 549/2023

Vigente

Altera o Artigo 2º da lei 523/2022 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica
Lei Complementar 534/2022

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2022, lei nº 514 de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Lei Complementar 531/2022

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2022, lei nº 514 de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Lei Complementar 529/2022

Vigente

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal.
Lei Complementar 495/2021

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Lei Complementar 476/2019

Vigente

Altera as Leis nº 329/2007 e a Lei nº 381/2011 (Autorizam permuta), autorizando a retificação de lotes da permuta de bem imóvel de acordo com levantamento topográfico atualizado.
Lei Complementar 466/2018

Vigente

ALTERA A LEI 417/2014 - DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN.
Lei Complementar 463/2018

Vigente

ALTERAÇÃO DO TÍTULO - ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 447_2017 PARA REDEFINIR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Lei Complementar 462/2018

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2017, LEI Nº 445 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Lei Complementar 447/2017

Vigente

Redefine o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências