Legislação

Institui o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Ipueira/RN e regulamenta o cargo de controlador interno e dá outras providências.

Institui o Fundo Especial de natureza contábil na câmara municipal de Ipueira e dá outras providências.

Institui no Município de Ipueira RN a Semana Municipal da Juventude e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública prévia a elaboração de projetos de lei que tratem de obras com impacto urbanístico no município de ipueira, e dá outras providências.

Normatiza a execução, no Município de Ipueira/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais da equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Saúde Bucal (eSB), com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil e revoga a Lei 486/2020.

LEI 506/2021 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO,SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS EEMPRESAS DE PEQUENO PORTE -EPP, AOSMICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, AOS PRODUTORESRURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES

FICA DENOMINADA DE “SALA MARIA AVANY DE MEDEIROS” A SALA DE VACINAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. LEIDO A. DA SILVA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN.

Institui o dia da Conscientização da Doação de Órgãos no município e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Ipueira-RN a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica

LDO 2022

INSTITUI O BRASÃO E O HINO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO QUININO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE IPUEIRA, O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS PARADESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominada de “Sala Darcílio Nóbrega de Andrade” a Sala da Presidência do Prédio Público onde funciona a Câmara Municipal de Ipueira/RN.

Autoriza o Município de Ipueira/RN a participar do Consórcio Intermunicipal Saúde do Seridó - CISS-AMS

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

Fica denominada de “Sala Darcílio Nóbrega de Andrade” a Sala da Presidência do Prédio Público onde funciona a Câmara Municipal de Ipueira/RN.