Legislação

Lei 511/2021

Vigente

Institui o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Ipueira/RN e regulamenta o cargo de controlador interno e dá outras providências.
Lei 510/2021

Vigente

Institui o Fundo Especial de natureza contábil na câmara municipal de Ipueira e dá outras providências.
Lei 509/2021

Vigente

Institui no Município de Ipueira RN a Semana Municipal da Juventude e dá outras providencias.
Lei 508/2021

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública prévia a elaboração de projetos de lei que tratem de obras com impacto urbanístico no município de ipueira, e dá outras providências.
Lei 507/2021

Vigente

Normatiza a execução, no Município de Ipueira/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais da equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Saúde Bucal (eSB), com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil e revoga a Lei 486/2020.
Lei 506/2021

Vigente

LEI 506/2021 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO,SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS EEMPRESAS DE PEQUENO PORTE -EPP, AOSMICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, AOS PRODUTORESRURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES
Lei 505/2021

Vigente

FICA DENOMINADA DE “SALA MARIA AVANY DE MEDEIROS” A SALA DE VACINAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. LEIDO A. DA SILVA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN.
Lei 504/2021

Vigente

Institui o dia da Conscientização da Doação de Órgãos no município e dá outras providências
Lei 503/2021

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Ipueira-RN a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial e dá outras providências
Lei 502/2021

Vigente

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica
Lei Ordinária 501/2021

Vigente

LDO 2022
Lei 500/2021

Vigente

INSTITUI O BRASÃO E O HINO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO QUININO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 499/2021

Vigente

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE IPUEIRA, O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS PARADESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 498/2021

Vigente

Fica denominada de “Sala Darcílio Nóbrega de Andrade” a Sala da Presidência do Prédio Público onde funciona a Câmara Municipal de Ipueira/RN.
Lei 497/2021

Vigente

Autoriza o Município de Ipueira/RN a participar do Consórcio Intermunicipal Saúde do Seridó - CISS-AMS
Lei Ordinária 496/2021

Vigente

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Lei Complementar 495/2021

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Lei 489/2021

Vigente

Fica denominada de “Sala Darcílio Nóbrega de Andrade” a Sala da Presidência do Prédio Público onde funciona a Câmara Municipal de Ipueira/RN.
Lei 494/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 493/2020

Vigente

Lei 493/2020 - Pista de Caminhada Francisco Silvano da Nóbrega
Lei 492/2020

Vigente

Lei 492/2020 - Academia de Saúde Maria Lúcia de Lima
Lei 491/2020

Vigente

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Ciclista e dá outras providências.
Lei 490/2020

Vigente

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
Lei 489/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO
Lei 488/2020

Vigente

Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2021-2024 e dá outras providências.
Lei 487/2020

Vigente

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 415/2014, que alterou a Lei Municipal nº 321 de 18 de julho de 2007, que criou a carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei 486/2020

Vigente

.Normatiza a execução, no Município de Ipueira/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família– ESFS vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil.
Lei 485/2020

Vigente

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Lei 484/2020

Vigente

Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.
Lei 483/2020

Vigente

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 473/2019 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Decreto 40/2020

Vigente

Decreto 040/2020 - CRÉDITO EXTRAORDINARIO COVID 19 IPUEIRA RN
Decreto 35/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto 33/2020

Revogado

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto 31/2020

Revogado

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto 30/2020

Revogado

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto 16/2020

Revogado

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS E TEMPORÁRIAS DE COMBATE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 15/2020

Revogado

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto 12/2020

Revogado

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Decreto 9/2020

Vigente

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM DECORRÊNCIA DA GRAVE CRISE OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 E SEUS REFLEXOS NAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIR
Decreto 6/2020

Revogado

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).