Legislação

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

Fica denominada de “Sala Darcílio Nóbrega de Andrade” a Sala da Presidência do Prédio Público onde funciona a Câmara Municipal de Ipueira/RN.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 493/2020 - Pista de Caminhada Francisco Silvano da Nóbrega

Lei 492/2020 - Academia de Saúde Maria Lúcia de Lima

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Ciclista e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO

Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2021-2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 415/2014, que alterou a Lei Municipal nº 321 de 18 de julho de 2007, que criou a carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.

.Normatiza a execução, no Município de Ipueira/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família– ESFS vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 473/2019 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências

Decreto 040/2020 - CRÉDITO EXTRAORDINARIO COVID 19 IPUEIRA RN

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS E TEMPORÁRIAS DE COMBATE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM DECORRÊNCIA DA GRAVE CRISE OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 E SEUS REFLEXOS NAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIR

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DECRETO 001-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Lei 481/2019 - SUAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2019, LEI Nº 470 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 479/2019 - LOA 2020

EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “TADEU DA SILVA MEDEIROS” A QUADRA DE AREIA SITUADA NA LATERAL DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE IPUEIRA/RN EUDES MORAIS DA NÓBREGA

Altera as Leis nº 329/2007 e a Lei nº 381/2011 (Autorizam permuta), autorizando a retificação de lotes da permuta de bem imóvel de acordo com levantamento topográfico atualizado.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DE FORMA ESCALONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA SALA DA TESOURARIA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, JOELMA ALENCAR DE MEDEIROS

Normatiza no âmbito do Município de Ipueira-RN a execução do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 1.654/2011-MS, aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipueira - RN, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento Geral do Município de Ipueira/RN, para o exercício de 2019.