Legislação

Lei 299/2005

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2006.
Lei 298/2005

Vigente

Altera Lei 269_2003 FUMAC
Lei 297/2005

Vigente

PPA 2006 a 2009
Lei 296/2005

Vigente

Fundef
Lei 295/2005

Vigente

Autoriza Desconto no IPTU
Lei 294/2005

Vigente

Conselho Tutelar
Lei 293/2005

Vigente

Perimetro Urbano
Lei 292/2005

Vigente

Altera Lei 186 de 1994 Regulamenta Comselho Municipal de Saúde
Lei 291/2005

Vigente

Lei de Diretrizes Orçamentárias