Legislação

Lei 400/2012

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipueira/RN para o exercício de 2013.
Lei 399/2012

Vigente

Dá nome a Garagem Pública Municipal
Lei 398/2012

Vigente

Autoriza a alteração na delimitação do perímetro urbano da Cidade de Ipueira/RN, e dá outras providências.
Lei 397/2012

Vigente

Altera a Lei Municipal nº 344/2009, Extingue e Cria Novos Cargos Comissionados, e dá outras providências.
Lei 396/2012

Vigente

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2012 e dá outras providências.
Lei 395/2012

Vigente

Fixa subsídio do Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários do município de Ipueira-RN, e dá outras providências.
Lei 394/2012

Vigente

Fixa subsídio dos Vereadores para a Legislatura dois mil e treze a dois mil e dezesseis, e dá outras providências.
Lei 393/2012

Vigente

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2012, LEI Nº 385 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 392/2012

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras Providencias
Lei 391/2012

Vigente

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 390/2012

Vigente

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS RODOVIÁRIAS DE PROPRIEDADE, POSSE, DOMÍNIO E USO DA PREFEITURA
Lei 389/2012

Vigente

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUEIRA A DOAR BEM IMÓVEL DE SEU DOMÍNIO QUE ESPECIFICA.
Lei 388/2012

Vigente

Altera as Leis Municipais nº 300/2006 e 352/2009, que dispõem, respectivamente, sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo e sobre Alteração do Quadro de Servidores Permanetes do Município de Ipueira/RN, e dá outras providências.
Lei 387/2012

Vigente

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 373/2011 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei 0/2012

Vigente

Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IPUEIRA/RN, e da outras providências.