Legislação

Lei 412/2013

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IPUEIRA/RN para o exercício de 2014.
Lei 411/2013

Vigente

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2013 e dá outras providências.
Lei 410/2013

Vigente

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CMDS) de Ipueira/RN, Revoga as leis 269/2003 e 238/2001, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Lei 409/2013

Vigente

Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE ESCOTEIROS “PROFESSOR ERIVALDO BRITO DE MEDEIROS”, como método complementar de educação, em Ipueira/RN e dá outras providências.
Lei 408/2013

Vigente

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2013, LEI Nº 400 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 407/2013

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
Lei 406/2013

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e da outras Providencias
Lei 405/2013

Vigente

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2013, Lei nº 400 de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Lei 404/2013

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região do Seridó (Ocidental), bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Lei 403/2013

Vigente

Altera dispositivos da Lei nº 228/2000; da Lei nº 300/2006 (Lei da Reforma Administrativa Municipal) e da Lei nº 344/2009, e atualiza a estrutura administrativa do Poder Executivo; cria, modifica e extingue cargos e dá outras providências
Lei 402/2013

Vigente

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 387/2012 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei 401/2013

Vigente

Altera o art. 58 da Lei nº 222/1999 (Estuto dos Servidores Públicos Municipal de Ipueira) e dá outras providências
Lei 0/2013

Vigente

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUEIRA A DOAR BEM IMÓVEL DE SEU DOMÍNIO QUE ESPECIFICA.