Horário de funcionamento: Turno Único - Seg à Sex - 07h às 13h

Legislação

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Status

Ano

Lei 337/2008

Vigente

Lei Orçamentária para o ano 2009
Detalhes
Lei 335/2008

Vigente

Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Municipal.
Detalhes
Lei 334/2008

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania – CGEIDC, e dá providências.
Detalhes
Lei 333/2008

Vigente

Altera Lei 267/2003 Plano Municipal de Educação
Detalhes
Lei 332/2008

Vigente

Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2009.
Detalhes
Lei 331/2008

Vigente

Alteração no Orçamento de 2008
Detalhes
Lei 330/2008

Vigente

Alterações de Dotações no Orçamento de 2008.
Detalhes
Portaria 10/2008

Vigente

Portaria de Exoneração
Detalhes
(84) 3424-0086
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Contato