Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores do município de Ipueira para adequação ao novo
valor do salário mínimo e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2023, lei nº537 de 28 de outubro de 2022, e
dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 517/2022 para redefinir o Piso Salarial dos do Magistério Público Municipal e dá outras Profissionais providências.
“Dispõe sobre a reformulação da Lei de criação, administração, gerenciamento e atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.”
Autoriza o Município de Ipueira a celebrar convênio com a Câmara Municipal de Ipueira para adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle -SIAFIC.
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores do município de Ipueira para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.