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Ano

Lei 525/2022

Vigente

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2023, e dá outras providências.
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Lei 524/2022

Vigente

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica
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Lei 523/2022

Vigente

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
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Lei 521/2022

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial à lei orçamentária anual – exercício de 2022, lei nº 514 de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências.
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Lei 520/2022

Vigente

Institui a campanha “Abril Verde” no município de Ipueira-RN, e dá outras providências.
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Lei 519/2022

Vigente

Dispõe sobre a Alteração do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ipueira/RN, cria novos cargos, e dá outras providências.
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Lei 518/2022

Vigente

Fica denominada de “Sala Maria das Graças de Araújo Medeiros” a sala dos agentes comunitários de saúde da Unidade Básica de Saúde Dr. Leido A. da Silva do município de Ipueira/RN.
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Lei 517/2022

Vigente

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 483/2020 para redefinir o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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(84) 3424-0086
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