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Ano

Lei 435/2015

Vigente

Institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Ipueira/RN e dá outras providências.
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Lei 434/2015

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IPUEIRA/RN para o exercício de 2016.
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Lei 433/2015

Vigente

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2015, LEI Nº 424 DE 22 DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Lei 432/2015

Vigente

Detalhes
Lei 431/2015

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2015, LEI Nº 424 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 430/2015

Vigente

Submete à aprovação, o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
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Lei 429/2015

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Lei 428/2015

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no município, altera os dispositivos da Lei Municipal 277/2003 e dá outras providências.
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Lei 427/2015

Vigente

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO URBANA DA AVENIDA FUNDADOR FRANCISCO QUININO NO CENTRO DA CIDADE DE IPUEIRA-RN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei 426/2015

Vigente

Detalhes
Lei 0/2015

Vigente

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2015, LEI Nº 424 DE 22 DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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(84) 3424-0086
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