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Lei 386/2011

Vigente

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 385/2011

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IPUEIRA para o exercício de 2012
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Lei 383/2011

Vigente

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2011 e exercícios anteriores e dá outras providências.
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Lei 382/2011

Vigente

Altera o art. 118 da Lei nº 222/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Ipueira) e acrescenta a Seção V ao Capitulo IV (Das Vantagens) da mesma Lei Municipal e dá outras providências.
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Lei 381/2011

Vigente

Autoriza o município de Ipueira bem imóvel do Patrimônio Municipal com particular que especifica.
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Lei 379/2011

Vigente

Dá nome ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de "JOÃO BENTO DE MEDEIROS", e dá outras providências.
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Lei 374/2011

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras Providencias
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Lei 371/2011

Vigente

Altera a alínea “a” do `PAR`1º e o `PAR`2º, todos do art. 72-A da Lei Orgânica Municipal de Ipueira já alterada pela lei Municipal nº 316/2006, de 12 de dezembro de 2006 e da outras providências.
Detalhes
(84) 3424-0086
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