Legislação

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUEIRA A PERMUTAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM PARTICULAR QUE ESPECIFICA.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2008.

“Dispõe sobre a Criação e Urbanização do Conjunto Habitacional, denominado de “LUIZ NOBÍLE DOS SANTOS” no Município de Ipueira e dá outras providencias.“

Autoriza Desconto p/ Pagamento do IPTU exercício 2007.

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania – CGEIDC, e dá providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008 e das outras Providências

Rua Joaquim Justino Pereira da Costa

DÁ NOME AO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DE “LUIZ NOBILE DOS SANTOS”.

Cria, na forma da dos `PAR``PAR` 4°, 5° e 6° do art. 198 da Constituição Federal, a carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias e dá outras providências.

Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.