Horário de funcionamento: Turno Único - Seg à Sex - 07h às 13h

Legislação

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Status

Ano

Lei 299/2005

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2006.
Detalhes
Lei 298/2005

Vigente

Altera Lei 269_2003 FUMAC
Detalhes
Lei 297/2005

Vigente

PPA 2006 a 2009
Detalhes
Lei 296/2005

Vigente

Fundef
Detalhes
Lei 295/2005

Vigente

Autoriza Desconto no IPTU
Detalhes
Lei 294/2005

Vigente

Conselho Tutelar
Detalhes
Lei 293/2005

Vigente

Perimetro Urbano
Detalhes
Lei 292/2005

Vigente

Altera Lei 186 de 1994 Regulamenta Comselho Municipal de Saúde
Detalhes
Lei 291/2005

Vigente

Lei de Diretrizes Orçamentárias
Detalhes
(84) 3424-0086
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Contato