Legislação

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipueira/RN para o exercício de 2017.

DESMEMBRA, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, REESTRUTURA SECRETARIAS, MODIFICA NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Altera a Lei Nº 439/2016 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso. Do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”.

Dispõe sobre a denominação de Bairro e ruas do perímetro urbano e dá outras providências.

“Dispõe sobre a atualização monetária do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários, do Município de Ipueira/RN e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de reajuste nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ipueira para a Legislatura dois mil e dezessete a dois mil e vinte, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso. Do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”.

“Altera a Lei N° 208/97 que criou o Conselho Municipal de Educação, Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF do município de Ipueira/RN, Estado do Rio Grande do Norte, assim como altera e dá outras providências ao decreto 044/2003.”

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO/BÔNUS DE INCENTIVO FINANCEIRO AO FARMACEUTICO COORDENADOR TÉCNICO DA FARMACIA MUNICIPAL E A(AO) AUXILIAR DE FARMACIA POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 426/2015 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e da outras Providencias