Legislação

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipueira/RN para o exercício de 2013.

Dá nome a Garagem Pública Municipal

Autoriza a alteração na delimitação do perímetro urbano da Cidade de Ipueira/RN, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 344/2009, Extingue e Cria Novos Cargos Comissionados, e dá outras providências.

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2012 e dá outras providências.

Fixa subsídio do Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários do município de Ipueira-RN, e dá outras providências.

Fixa subsídio dos Vereadores para a Legislatura dois mil e treze a dois mil e dezesseis, e dá outras providências.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2012, LEI Nº 385 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras Providencias

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS RODOVIÁRIAS DE PROPRIEDADE, POSSE, DOMÍNIO E USO DA PREFEITURA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUEIRA A DOAR BEM IMÓVEL DE SEU DOMÍNIO QUE ESPECIFICA.

Altera as Leis Municipais nº 300/2006 e 352/2009, que dispõem, respectivamente, sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo e sobre Alteração do Quadro de Servidores Permanetes do Município de Ipueira/RN, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 373/2011 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IPUEIRA/RN, e da outras providências.