Legislação

Lei 356/2009 Orçamento para o Exercìcio de 2010.

Minha Casa Minha Vida

Ratifica do termos do Protocolo de intenções do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, firmado ENTRE o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Alteração do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ipueira/RN, Amplia o Número de Vagas já Existentes, Transforma, Extingue e Cria Novos Cargos, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Concessão de Uso de Direito Real de Terreno Urbano pertencente ao Município.

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2009 e exercícios anteriores e dá outras providências.

Lei de criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal da Habitação do Município IPUEIRA-RN.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.

Adota o Estatuto Nacional do MEI - Micro Empreendedor Individual da Micro Empresa - ME, e da Empresa de Pequeno Porte - EPP

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Altera Leis Municipal nºs. 200/2006, 317/2006 e 222/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.

“Disciplina o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, para os casos que menciona, e dá outras providências”

Altera o art. 11 e seus parágrafos, da Lei 335/2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Municipal e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUEIRA A ADQUIRIR O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

“Fixa subsídio do Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários do município de Ipueira-RN, e dá outras providências”.

Fixa Subsídio dos Vereadores para a Legislatura dois mil e nove a dois mil e doze, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 300/2006 (Lei da Reforma Administrativa Municipal) e cria cargos em comissão de livre nomeação e dá outras providências.