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Informações Atualizadas em: 12/10/2026

Decretos - 2026.

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DECRETO Nº 001-2026 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 002-2026 - INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 003-2026 DECRETO DO PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 004-2026 – DECRETO DO PONTO FACULTATIVO VESPERA DE TIRADENTES 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 005-2026 DECRETO DO PONTO FACULTATIVO VÉSPERA DE TIRADENTES 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 006-2026 - FIA 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 007-2026 - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 008-2026 - COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 009-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 010-2026 - PONTO FACULTATIVO 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 011-2026 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 012-2026 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 013-2026 - INSTITUI E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ATCA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN, EM CONFORMIDADE COM O PLANO PLURIANUAL 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 014-2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2026 Clique para baixar
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