Informações Atualizadas em: 11/06/2026
Horário de funcionamento: Turno Único - Seg à Sex - 07h às 13h

Decretos - 2026.

  1. Início
  2. Decretos - 2026.

Arquivos

Atualizado em
DECRETO Nº 001-2026 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 002-2026 - INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 003-2026 DECRETO DO PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 004-2026 – DECRETO DO PONTO FACULTATIVO VESPERA DE TIRADENTES 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 005-2026 DECRETO DO PONTO FACULTATIVO VÉSPERA DE TIRADENTES 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 006-2026 - FIA 16/03/2026 Clique para baixar
DECRETO Nº 007-2026 - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Clique para baixar
DECRETO Nº 008-2026 - COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Clique para baixar
DECRETO Nº 009-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Clique para baixar
DECRETO Nº 010-2026 - PONTO FACULTATIVO Clique para baixar
(84) 98697-6422
Localização
Contato