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Leis - 2022

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LEI-516-2022-DISPOE-SOBRE-O-REAJUSTE-DOS-VENCIMENTOS-DOS-SERVIDORES-PUBLICOS-MUNICIPAIS-DE-IPUEIRARN-OCUPANTES-DE-CARGOS-DE-PROVIMENTO-EFETIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-517-2022-ALTERA-O-ANEXO-I-DA-LEI-MUNICIPAL-No-4832020-PARA-REDEFINIR-O-PISO-SALARIAL-DO-MAGISTERIO-PUBLICO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROFISSIONAIS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-518-2022-FICA-DENOMINADA-DE-SALA-MARIA-DAS-GRACAS-DE-ARAUJO-MEDEIROS-A-SALA-DOS-AGENTES-COMUNITARIOS-DE-SAUDE-DA-UNIDADE-BASICA-DE-SAUDE-DR-LEIDO-A-DA-SILVA-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRARN.pdf Clique para baixar
LEI-519-2022-DISPOE-SOBRE-A-ALTERACAO-DO-QUADRO-PERMANENTE-DA-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-IPUEIRARN-CRIA-NOVOS-CARGOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-520-2022-INSTITUI-A-CAMPANHA-ABRIL-VERDE-NO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-RN-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-521-2022-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2022-LEI-No-514-DE-12-DE-NOVEMBRO-DE-2021-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-522-2022-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-RATIFICAR-SUA-PARTICIPACAO-NO-CONSORCIO-INTERMUNICIPAL-MULTIFINALITARIO-DA-REGIAO-DO-SERIDO-DO-RIO-GRANDE-DO-NORTE-CIM-SERIDO-BEM-COMO-A-ADEQUAR-SUA-EXECUC.pdf Clique para baixar
LEI-523-2022-AUTORIZA-O-CHEFE-DO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-A-PROCEDER-COM-PERMUTA-DE-AREA-DE-PROPRIEDADE-DO-MUNICIPIO-NA-FORMA-QUE-ESPECIFICA.pdf Clique para baixar
LEI-524-2022-AUTORIZA-O-CHEFE-DO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-A-PROCEDER-COM-PERMUTA-DE-AREA-DE-PROPRIEDADE-DO-MUNICIPIO-NA-FORMA-QUE-ESPECIFICA.pdf Clique para baixar
LEI-525-2022-DISPOE-SOBRE-A-LEI-DE-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-ELABORACAO-DO-ORCAMENTO-GERAL-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRARN-PARA-EXERCICIO-DE-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-526-2022-DISPOE-SOBRE-A-RECOMPOSICAO-INFLACIONARIA-DOS-VENCIMENTOS-DOS-SERVIDORES-PUBLICOS-MUNICIPAIS-DE-IPUEIRARN-OCUPANTES-DE-CARGOS-EM-COMISSAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-527-2022-DISPOE-SOBRE-O-SERVICO-VOLUNTARIO-NO-AMBITO-DA-ADMINISTRACAO-PUBLICA-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRARN.pdf Clique para baixar
LEI-528-2022-INSTITUI-NAS-ESCOLAS-MUNICIPAIS-DE-IPUEIRA-RN-A-SEMANA-DA-VALORIZACAO-DAS-MULHERES-E-MENINAS-E-DA-PREVENCAO-E-COMBATE-AO-ASSEDIO-E-A-VIOLENCIA-DOMESTICA-NO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-RN.pdf Clique para baixar
LEI-529-2022-DISPOE-SOBRE-O-PAGAMENTO-DO-PISO-SALARIAL-NACIONAL-DOS-AGENTES-COMUNITARIOS-DE-SAUDE-ACS-E-DE-AGENTE-DE-COMBATE-AS-ENDEMIAS-ACE.pdf Clique para baixar
LEI-530-2022-DISPOE-SOBRE-A-INSTITUICAO-DOS-BENEFICIOS-EVENTUAIS-E-DE-PROGRAMAS-DE-POLITICAS-PUBLICAS-NA-AREA-DE-SAUDE-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-531-2022-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2022-LEI-No-514-DE-12-DE-NOVEMBRO-DE-2021-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-532-2022-AUTORIZA-A-CONCESSAO-DE-FERIAS-REMUNERADAS-E-DECIMO-TERCEIRO-SUBSIDIO-AOS-VEREADORES-DA-CAMARA-MUNICIPAL-DE-IPUEIRA-RN-EM-ATENDIMENTO-AO-DISPOSTO-NO-ART-7o-INCISOS-VIII-E-XVII-DA-CONS.pdf Clique para baixar
LEI-533-2022-RATIFICA-SE-O-PROTOCOLO-DE-INTENCOES-FIRMADO-ENTRE-O-GOVERNO-DO-ESTADO-DO-RIO-GRANDE-DO-NORTE-ATRAVES-DA-SECRETARIA-DE-ESTADO-DA-SAUDE-PUBLICA.pdf Clique para baixar
LEI-534-2022-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2022-LEI-No-514-DE-12-DE-NOVEMBRO-DE-2021-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-535-2022-DISPOE-SOBRE-O-PROGRAMA-DE-PARCELAMENTO-INCENTIVADO-PPI-AUTORIZA-A-UTILIZACAO-DE-PROTESTO-EXTRAJUDICIAL-DE-CREDITOS-DA-FAZENDA-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-536-2022-ALTERA-OS-ANEXOS-DA-LEI-5122021-QUE-INSTITUIU-O-PLANO-PLURIANUAL-PARA-O-QUADRIENIO-DE-2022-A-2025.pdf Clique para baixar
LEI-537-2022-ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-RN-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-538-2022-ALTERA-A-LEI-5252022-A-LEI-DE-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-ELABORACAO-DO-ORCAMENTO-GERAL-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRARN-PARA-EXERCICIO-DE-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-539-2022-AUTORIZA-A-CONCESSAO-DE-FERIAS-REMUNERADAS-E-DECIMO-TERCEIRO-SUBSIDIO-AO-PREFEITO-E-VICE-PREFEITO-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-RN-EM-ATENDIMENTO-AO-DISPOSTO-NO-ART-7o-INCISOS-VIII-E-XVII.pdf Clique para baixar
LEI-540-2022-DISPOE-SOBRE-O-PLANO-MUNICIPAL-DE-SANEAMENTO-BASICO-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-RN-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-541-2022-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2022-LEI-No-514-DE-12-DE-NOVEMBRO-DE-2021-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
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