Leis - 2023

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LEI-542-2023-DISPOE-SOBRE-A-CONCESSAO-DE-REAJUSTE-DE-VENCIMENTOS-DO-QUADRO-DE-SERVIDORES-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-PARA-ADEQUACAO-AO-NOVO-VALOR-DO-SALARIO-MINIMO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-543-2023-AUTORIZA-O-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-A-CELEBRAR-CONVENIO-COM-A-CAMARA-MUNICIPAL-DE-IPUEIRA-PARA-ADOCAO-DO-SISTEMA-UNICO-E-INTEGRADO-DE-EXECUCAO-ORCAMENTARIA-FINANCEIRA-E-CONTROLE-SIAFIC.pdf Clique para baixar
LEI-544-2023-DISPOE-SOBRE-A-REDUCAO-DE-CARGA-HORARIA-DAS-CATEGORIAS-FUNCIONAIS-DE-ASSISTENTE-SOCIAL-E-DE-FISIOTERAPEUTA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-545-2023-DISPOE-SOBRE-A-REFORMULACAO-DA-LEI-DE-CRIACAO-ADMINISTRACAO-GERENCIAMENTO-E-ATRIBUICAO-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DOS-DIREITOS-DA-CRIANCA-E-DO-ADOLESCENTE-E-DO-CONSELHO-TUTELAR-E-DO-FUNDO-MU.pdf Clique para baixar
LEI-546-2023-ALTERA-O-ANEXO-I-DA-LEI-MUNICIPAL-No-5172022-PARA-REDEFINIR-O-PISO-SALARIAL-DOS-DO-MAGISTERIO-PUBLICO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROFISSIONAIS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-547-2023-INSTITUI-O-BANCO-DE-HORAS-PARA-OS-SERVIDORES-PUBLICOS-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-548-2023-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2023-LEI-No537-DE-28-DE-OUTUBRO-DE-2022-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-549-2023-ALTERA-O-ARTIGO-2o-DA-LEI-5232022-QUE-AUTORIZA-O-CHEFE-DO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-A-PROCEDER-COM-PERMUTA-DE-AREA-DE-PROPRIEDADE-DO-MUNICIPIO-NA-FORMA-QUE-ESPECIFICA.pdf Clique para baixar
LEI-550-2023-ALTERA-O-ARTIGO-2o-DA-LEI-5242022-QUE-AUTORIZA-O-CHEFE-DO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-A-PROCEDER-COM-PERMUTA-DE-AREA-DE-PROPRIEDADE-DO-MUNICIPIO-NA-FORMA-QUE-ESPECIFICA.pdf Clique para baixar
LEI-551-2023-DISPOE-SOBRE-A-CONCESSAO-DE-REAJUSTE-DE-VENCIMENTOS-DO-QUADRO-DE-SERVIDORES-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-PARA-ADEQUACAO-AO-NOVO-VALOR-DO-SALARIO-MINIMO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-552-2023-DISPOE-SOBRE-A-LEI-DE-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-ELABORACAO-DO-ORCAMENTO-GERAL-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRARN-PARA-EXERCICIO-DE-2024-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-553-2023-FICA-DENOMINADO-DE-DESSALINIZADOR-MUNICIPAL-SEBASTIAO-PEDRO-DE-OLIVEIRA-O-DESSALINIZADOR-MUNICIPAL-QUE-FICA-LOCALIZADO-NA-RUA-JOAO-FRANCISCO-DE-MORAIS-NO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRARN.pdf Clique para baixar
LEI-554-2023-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-A-TRANSFORMAR-O-CARGO-DE-AUXILIAR-DE.pdf Clique para baixar
LEI-555-2023-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2023-LEI-No-537-DE-28-DE-OUTUBRO-DE-2022-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-556-2023-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2023-LEI-No537-DE-28-DE-OUTUBRO-DE-2022-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-557-2023-DISPOE-SOBRE-O-REPASSE-DE-RECURSOS-NA-FORMA-DE-ABONO-COMPLEMENTAR-PARA-PROFISSIONAIS-DA-ENFERMAGEM-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-558-2023-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2023-LEI-No-537-DE-28-DE-OUTUBRO-DE-2022-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-559-20123-ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-RN-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2024-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-560-2023-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2023-LEI-No-537-DE-28-DE-OUTUBRO-DE-2022-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-561-2023-ALTERA-O-ARTIGO-92-DA-LEI-2221999-ESTATUTO-DO-SERVIDOR-QUE-TRATA-SOBRE-A-CONCESSAO-DE-FERIAS-A-SEREM-CONCEDIDAS-EM-PERIODOS-DISTINTOS-PARA-OS-SERVIDORES-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-RN.pdf Clique para baixar
LEI-562-2023-INSTITUI-NO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-RN-O-DIA-MUNICIPAL-DO-SAMBA-E-PAGODE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-563-2023-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2023-LEI-No-537-DE-28-DE-OUTUBRO-DE-2022-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-564-2023-DISPOE-SOBRE-O-REAJUSTE-DOS-VENCIMENTOS-DOS-SERVIDORES-PUBLICOS-MUNICIPAIS-DE-IPUEIRARN-OCUPANTES-DE-CARGOS-DE-PROVIMENTO-EFETIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-566-2023-DISPOE-SOBRE-O-REPASSE-DE-RECURSOS-NA-FORMA-DE-COMPLEMENTACAO-PISO-SALARIAL-PARA-PROFISSIONAIS-DA-ENFERMAGEM-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar