Leis - 2024

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LEI-568-2024-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2024-LEI-No-559-DE-18-DE-OUTUBRO-DE-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-569-2024-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2024-LEI-No-559-DE-18-DE-OUTUBRO-DE-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-570-2024-ALTERA-DISPOSITIVO-DA-LEI-N-3272007-AUTORIZA-O-CHEFE-DO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-A-PROCEDER-COM-A-DOACAO-DOS-IMOVEIS-RESIDENCIAIS-DESAFETADO-DO-USO-PUBLICO-DESTINADO-A-IMPLANTACAO-DO-P.pdf Clique para baixar
LEI-571-2024-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2024-LEI-No-559-DE-18-DE-OUTUBRO-DE-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-572-2024-FICA-DENOMINADA-DE-ARENA-SILVAN-ALENCAR-DE-MEDEIROS-A-ARENA-DE-ESPORTES-MUNICIPAL-QUE-ESTA-SENDO-CONSTRUIDA-POR-TRAS-DO-CAMPO-DE-FUTEBOL-MUNICIPAL-O-GONZAGAO.pdf Clique para baixar
LEI-573-2024-FICA-DENOMINADA-DE-GITANA-LEAO-DE-SOUZA-A-PISTA-DE-CAMINHADA-E-ACADEMIA-DE-SAUDE-QUE-ESTA-SENDO-CONSTRUIDA-NA-LATERAL-DO-CAMPO-DE-FUTEBOL-MUNICIPAL-O-GONZAGAO-NO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRAR.pdf Clique para baixar
LEI-574-2024-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2024-LEI-No-559-DE-18-DE-OUTUBRO-DE-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-575-2024-FIXA-OS-SUBSIDIOS-DOS-VEREADORES-PARA-A-LEGISLATURA-DE-2025-2028-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-576-2024-DISPOE-SOBRE-A-LEI-DE-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-ELABORACAO-DO-ORCAMENTO-GERAL-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRARN-PARA-EXERCICIO-DE-2025-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-577-2024-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-CONTRATAR-OPERACAO-DE-CREDITO-COM-O-BANCO-DO-BRASIL-SA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-578-2024-DISPOE-SOBRE-A-ABERTURA-DE-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-12022022-DO-ORCAMENTO-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRARN-PARA-O-EXERCICIO-DE-2024.pdf Clique para baixar
LEI-579-2024-ALTERA-O-PARAGRAFO-UNICO-DO-ARTIGO-1-DA-LEI-5762024-QUE-PASSA-A-VIGORAR-COM-NOVA-REDACAO.pdf Clique para baixar
LEI-580-2024-PROIBE-A-QUEIMA-SOLTURA-E-MANUSEIO-DE-FOGOS-DE-ARTIFICIO-E-ARTEFATOS-PIROTECNICOS-DE-ALTO-IMPACTO-SONORO-TECNICAMENTE-CLASSIFICADOS-COMO-FOGOS-DE-ESTAMPIDO-E-ARTIGOS-EXPLOSIVOS.pdf Clique para baixar
LEI-581-2024-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2024-LEI-No-559-DE-18-DE-OUTUBRO-DE-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-582-2024-ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-RN-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2025-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-583-2024-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ALTERAR-A-LEI-5812024-QUE-ABRIU-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2024-LEI-No-559-DE-18-DE-OUTUBRO-DE-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-584-2024-DISPOE-SOBRE-OS-SUBSIDIOS-DO-PREFEITO-E-VICE-PREFEITO-PARA-A-LEGISLATURA-DE-2025-2028-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-585-2024-DISPOE-SOBRE-A-OBRIGATORIEDADE-DE-ATENDIMENTO-PREFERENCIAL-NOS-ESTABELECIMENTOS-PUBLICOS-E-PRIVADOS-AS-PESSOAS-COM-FIBROMIALGIA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-586-2024-DISPOE-SOBRE-A-DENOMINACAO-DA-FANFARRA-EXISTENTE-NO-CRAS-DO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRARN-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-587-2024-DISPOE-SOBRE-DENOMINACAO-DE-GALPAO-INDUSTRIAL-LOCALIZADO-A-RUA-EDI-LOPES-MEDEIROS-PESSOA-SN-LOTEAMENTO-NOVA-IPUEIRA-EM-IPUEIRARN.pdf Clique para baixar
LEI-588-2024-INSTITUI-NO-MUNICIPIO-DE-IPUEIRA-O-INCENTIVO-DO-COMPONENTE-DE-QUALIDADE-PARA-AS-ESF-EAP-ESB-E-E-MULTI-NO-AMBITO-DA-ATENCAO-PRIMARIA-A-SAUDE-CONFORME-PORTARIA-GMMSS-No-3493-DE-10-DE-AB.pdf Clique para baixar
LEI-567-2024-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-EXERCICIO-DE-2024-LEI-No-559-DE-18-DE-OUTUBRO-DE-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
LEI-589-2024-DISPOE-SOBRE-A-RECOMPOSICAO-INFLACIONARIA-DOS-VENCIMENTOS-DO-CARGO-DE-PROVIMENTO-EM-COMISSAO-DE-PROCURADOR-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar