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Informações Atualizadas em: 13/10/2026

Leis - 2025.

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LEI Nº 590/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPUEIRA/RN QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO IGUAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/01/2026 Clique para baixar
LEI N° 591/2025 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 565/2024 PARA REDEFINIR O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROFISSIONAIS PROVIDÊNCIAS. 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 592/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPUEIRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 593/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2025, LEI Nº 582 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 594/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2025, LEI Nº 582 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 595/2025 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAR À DISPOSIÇÃO DOS LOTES E QUADRAS DO CONJUNTO LUIZ NOBILE INSCRITO NA MATRÍCULA 1156, DO LIVRO 2 - (REGISTRO GERAL), DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IM 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 596/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 597/2025 - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN, PARA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 598/2025 - INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 599/2025 - RECONHECE CORRIDA DE RUA COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 600/2025 - TORNA A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA-RN. 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 601/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2025, LEI Nº 582 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 602/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2025, LEI Nº 582 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 603/2025 - PPA 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 604/2025 - LOA 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 605/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 228/2000, PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE ODONTÓLOGO 07/01/2026 Clique para baixar
LEI Nº 606-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2025, LEI Nº 582 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/01/2026 Clique para baixar
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