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Leis - 2025. Atualizado em 01/12/2025

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LEI-590-2025-DISPOE-SOBRE-O-REAJUSTE-DOS-VENCIMENTOS-DOS-SERVIDORES-PUBLICOS-MUNICIPAIS-DE-IPUEIRARN-QUE-RECEBEM-REMUNERACAO-IGUAL-AO-SALARIO-MINIMO-NACIONAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIA.pdf
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LEI-592-2025-DISPOE-SOBRE-O-REAJUSTE-DOS-VENCIMENTOS-DOS-SERVIDORES-PUBLICOS-MUNICIPAIS-DE-IPUEIRARN-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf
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LEI-595-2025-AUTORIZA-AO-PODER-EXECUTIVO-A-ALTERAR-A-DISPOSICAO-DOS-LOTES-E-QUADRAS-DO-CONJUNTO-LUIZ-NOBILE-INSCRITO-NA-MATRICULA-1156-DO-LIVRO-2-REGISTRO-GERAL-DO-SERVICO-DE-R.pdf
LEI-COMPLEMENTAR-596-2025-DISPOE-SOBRE-ALTERACOES-NA-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-E-ORGANIZACIONAL-DA-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-IPUEIRA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf
Lei 597-2025 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Ipueira/RN, para exercício de 2026, e dá outras providências.
LEI-598-2025-INSTITUI-O-DIA-MUNICIPAL-DO-DOADOR.pdf
LEI-599-2025-RECONHECE-CORRIDA-DE-RUA-COMO-MODALIDADE-ESPORTIVA-NO-MUNICIPIO.pdf
LEI-600-2025-TORNA-A-FESTA-DA-PADROEIRA-NOSSA-SENHORA-DO-PERPETUO-SOCORRO-COMO-PATRIMONIO-IMATERIAL-DO-MUNICIPIO.pdf
LEI-601-2025-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL.pdf
LEI-602-2025-CREDITO-ESPECIAL-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL.pdf