Informações Atualizadas em: 15/04/2026
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Decretos - 2024

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DECRETO Nº 001-2024 – REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS.pdf Clique para baixar
DECRETO Nº 002-2024 – IRRF NAS CONTRATACOES DE BENS E NA PRESTACAO DE SERVICOS REALIZADAS PELO MUNICIPIO Clique para baixar
DECRETO Nº 003-2024 – PONTO FACULTATIVO Clique para baixar
DECRETO Nº 004-2024 – PONTO FACULTATIVO Clique para baixar
DECRETO Nº 005-2024 – PLANO ANUAL DE APLICACAO DE RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB Clique para baixar
DECRETO Nº 006-2024 – REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IPUEIRARN O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Clique para baixar
DECRETO Nº 007-2024 – REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14399 DE 8 DE JULHO DE 2022 QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA Clique para baixar
DECRETO Nº 008-2024 – DISPOE SOBRE A CRIACAO ATRIBUICOES E COMPETENCIAS DO COMITE DE ACOMPANHAMENTO CULTURAL CAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Clique para baixar
DECRETO Nº 009-2024 – INSTITUI PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Clique para baixar
DECRETO Nº 010-2024 – INSTITUI LUTO OFICIAL Clique para baixar
DECRETO Nº 011-2024 – INSTITUI PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Clique para baixar
DECRETO Nº 012-2024- DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS E PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE IPUEIRA-RN Clique para baixar
DECRETO Nº 013-2024 – INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTACAO DE SERVICOS DE PRONTO PAGAMENTO Clique para baixar
DECRETO Nº 014-2024 – PONTO FACULTATIVO Clique para baixar
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