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Decretos - 2025.

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DECRETO Nº 001 DE 2025- CRIACAO DA COMISSAO DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DAS EQUIPES DA APS	07/01/2026
DECRETO Nº 002-2025 - PONTO FACULTATIVO	07/01/2026
DECRETO Nº 003-2025 - POLITICA MUNICIPAL DE ISONOMIA SALARIAL	07/01/2026
DECRETO Nº 004-2025 - PONTO FACULTATIVO	07/01/2026
DECRETO Nº 005-2025 -1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA	07/01/2026
DECRETO Nº 006-2025 - PONTO FACULTATIVO	07/01/2026
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DECRETO Nº 008-2025 - REGULAMENTA O ACESSO A INFORMACAO	07/01/2026
DECRETO Nº 009-2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL	07/01/2026
DECRETO Nº 010-2025 - DECRETADO PONTO FACULTATIVO	07/01/2026
DECRETO Nº 011-2025 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLATNACAO DO PROGRAMA DE EDUCACAO INTEGRAL	07/01/2026
DECRETO Nº 012-2025 - CONVOCA A 11ª CONFERENCIA MUNICIPAL	07/01/2026
DECRETO Nº 013-2025 - DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE IPUEIRA NA CONFERENCIA REGIONAL DOS DIREITOS DA MULHER EM CURRAIS NOVOS	07/01/2026
DECRETO Nº 014-2025 - PONTO FACULTATIVO	07/01/2026
DECRETO Nº 015-2025 - REGISTRO DE FREQUENCIA	07/01/2026
DECRETO Nº 016-2025 - CONFERENCIA DE SAUDE DE IPUEIRA.	07/01/2026
DECRETO Nº 017-2025 - COMITE GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA	07/01/2026
DECRETO Nº 018-2025 - CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTACAO DE SERVICOS DE PRONTO PAGAMENTOS	07/01/2026
DFECRETO Nº 19-2025 - PONTO FACULTATIVO 2	07/01/2026