Nesta 4ª, LDO é tema de audiência pública

O Poder Executivo Municipal promoverá na manhã desta quarta-feira, 04, a partir das 9h, na Câmara dos Vereadores de Ipueira, uma audiência pública para tratar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício do ano de 2019.

Ministrado pelo contador Joack Medeiros Morais, o evento, que será aberto ao público, é uma das oportunidades para apreciação e discussão da LDO.

A referida Lei estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando o montante de recursos que o governo pretende economizar, bem como traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes constituintes.

Autoriza, ainda, o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e despesas; indica também as prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Imagem: arquivo.