Legislação

Decreto 40/2020

Vigente

Decreto 040/2020 - CRÉDITO EXTRAORDINARIO COVID 19 IPUEIRA RN
Decreto 35/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto 9/2020

Vigente

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM DECORRÊNCIA DA GRAVE CRISE OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 E SEUS REFLEXOS NAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIR
Decreto 1/2020

Vigente

DECRETO 001-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR