Prazo para declaração do ITR encerra dia 29 de setembro

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca informa aos proprietários de terra que a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) à Receita Federal deverá ser feita até o dia 29 de setembro.

Para a renovação, o interessado deverá se dirigir à referida secretaria, que está funcionando na antiga sede do Controle Interno do município, localizada na Rua José Evangelista, nas proximidades da praça Francisco Quinino, das segundas às sextas-feiras, no horário das 7h às 13h, e, na oportunidade, apresentar a declaração do ITR do ano anterior.

ITR

Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. O ITR funciona como instrumento auxiliar de disciplinamento do poder público sobre a propriedade rural.